REsp 1698125 - ACORDAO

REsp 1698125 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado já enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, especialmente quanto à exigência de especificação do vínculo, período e motivos na ação de prestação de contas; a parte apresentou pedido genérico que justificar a extinção da ação por falta de interesse de agir, e os aclaratórios apenas buscam rediscutir matéria decidida, sendo inadmissível essa via. Ademais, a aplicação de mudança jurisprudencial a casos anteriores não afronta a segurança jurídica conforme precedentes do STJ.

Parties
Embargante: MASSA FALIDA DE GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA; Respondente: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A; Respondente: FIAT AUTOMÓVEIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Prestação De Contas, Interesse De Agir, Jurisprudência, Segurança Jurídica
Processual Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Ação De Prestação De Contas Interesse De Agir Jurisprudência Segurança Jurídica

Case Brief

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Parties

MASSA FALIDA DE GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

Embargante

BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A

Respondente

FIAT AUTOMÓVEIS S/A

Respondente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado já enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, especialmente quanto à exigência de especificação do vínculo, período e motivos na ação de prestação de contas; a parte apresentou pedido genérico que justificar a extinção da ação por falta de interesse de agir, e os aclaratórios apenas buscam rediscutir matéria decidida, sendo inadmissível essa via. Ademais, a aplicação de mudança jurisprudencial a casos anteriores não afronta a segurança jurídica conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão que negou provimento ao agravo interno e confirmou a extinção da ação por falta de interesse de agir.