AREsp 2477581 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresenta fundamentação suficiente e não padece de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as questões sobre honorários periciais e ausência de direito adquirido ao plano foram tratadas, e os embargos configuram tentativa de rejulgamento, o que é incabível na via eleita.
- Parties
- Embargante: SILVANA CATARINA SCATTOLIN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Temas Repetitivos 871 E 1.034 Do STJ, Honorários Periciais, Permanência De Aposentados No Plano De Saúde Coletivo Empresarial, Cumprimento De Sentença
Case Brief
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Parties
SILVANA CATARINA SCATTOLIN
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Omissa quanto à aplicação dos Temas Repetitivos 871 e 1.034 do STJ
- 2 Existência de omissão/obscuridade/contradição quanto aos honorários periciais
- 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria (rejulgamento)
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresenta fundamentação suficiente e não padece de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as questões sobre honorários periciais e ausência de direito adquirido ao plano foram tratadas, e os embargos configuram tentativa de rejulgamento, o que é incabível na via eleita.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Publique-se
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