REsp 2101385 - DECISAO

REsp 2101385 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o decisum enfrentou as questões com fundamentação suficiente, o julgamento definitivo prejudica a apreciação de aclaratórios sobre decisão que apenas apreciou tutela recursal e os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: WHITE TIGER COMERCIO DE AUTOPECAS, VEICULOS E COSMETICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial) / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Penhora De Valores, Omissão, Súmula 7/stj, Intimação/alteração De Endereço
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Penhora De Valores Omissão Súmula 7/stj Intimação/alteração De Endereço

Case Brief

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Parties

WHITE TIGER COMERCIO DE AUTOPECAS, VEICULOS E COSMETICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ como óbice
  3. 3 preclusão da análise de aclaratórios por julgamento definitivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o decisum enfrentou as questões com fundamentação suficiente, o julgamento definitivo prejudica a apreciação de aclaratórios sobre decisão que apenas apreciou tutela recursal e os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.