AREsp 2324961 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O Tribunal de origem concluiu que a indefinição do valor exequendo, em razão de recursos pendentes sobre dívidas condominiais propter rem, poderia criar incerteza para potenciais arrematantes; alterar esse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos, que visam sanar vícios formais e não rediscutir o mérito, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VANESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Despesas De Condomínio, Cumprimento De Sentença, Penhora, Hasta Pública, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Despesas De Condomínio Cumprimento De Sentença Penhora +2 more

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VANESSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 efeito de recursos pendentes sobre a realização de leilão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O Tribunal de origem concluiu que a indefinição do valor exequendo, em razão de recursos pendentes sobre dívidas condominiais propter rem, poderia criar incerteza para potenciais arrematantes; alterar esse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos, que visam sanar vícios formais e não rediscutir o mérito, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.