AREsp 2811271 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não apontou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, limitando-se a reiterar tese recursal e a pretensão de rediscutir o mérito, o que não é finalidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: ITAMARACA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025) Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Usucapião, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Usucapião Súmula N. 7/stj Art. 1.022 Do CPC

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Parties

ITAMARACA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Reiteração de tese recursal e tentativa de rediscussão do mérito
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC e óbice da Súmula n. 7/STJ ao reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não apontou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, limitando-se a reiterar tese recursal e a pretensão de rediscutir o mérito, o que não é finalidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Julgamento por unanimidade