REsp 1966488 - ACORDAO

REsp 1966488 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a fixação dos ônus sucumbenciais em desfavor do exequente, por aplicação do princípio da causalidade na hipótese de extinção por desistência (art. 90 do CPC), está em conformidade com a jurisprudência do STJ, e a tentativa de modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que os aclaratórios não se prestam à reforma do julgado.

Parties
Embargante: BANCO DA AMAZONIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial, Desistência, Ônus Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Execução De Título Extrajudicial Desistência Ônus Sucumbenciais Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à alegação de acordo anterior à sentença
  2. 2 Correção da distribuição dos ônus sucumbenciais na hipótese de extinção por desistência
  3. 3 Caracterização ou não de negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a fixação dos ônus sucumbenciais em desfavor do exequente, por aplicação do princípio da causalidade na hipótese de extinção por desistência (art. 90 do CPC), está em conformidade com a jurisprudência do STJ, e a tentativa de modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que os aclaratórios não se prestam à reforma do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados