AREsp 2730841 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma fundamentada as questões essenciais; os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial (não demonstraram violação dos dispositivos invocados nem a irrelevância do reexame de fatos e provas diante da Súmula n.º 7), logo não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: JÉSSICA MALUF SAYON (JÉSSICA); Embargante: PEDRO LEVY SAION (PEDRO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N.º 7 Do STJ, Omissão Judicial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmula N.º 7 Do STJ Omissão Judicial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

JÉSSICA MALUF SAYON (JÉSSICA)

Embargante

PEDRO LEVY SAION (PEDRO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma fundamentada as questões essenciais; os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial (não demonstraram violação dos dispositivos invocados nem a irrelevância do reexame de fatos e provas diante da Súmula n.º 7), logo não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.