REsp 2094040 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, a matéria suscitada (dissídio jurisprudencial) não pôde ser apreciada sem reexame probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e os aclaratórios demonstram intuito infringente de reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: BRUNO GENTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Súmula Nº 7/stj, Honorários Advocatícios, Espólio
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Dissídio Jurisprudencial Súmula Nº 7/stj Honorários Advocatícios Espólio

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Parties

BRUNO GENTIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Prejuízo do exame do dissídio jurisprudencial em razão da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Responsabilidade do espólio pelo pagamento de despesas/honorários

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, a matéria suscitada (dissídio jurisprudencial) não pôde ser apreciada sem reexame probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e os aclaratórios demonstram intuito infringente de reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que a reiteração protelatória estará sujeita à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC