AREsp 2275238 - DECISAO

AREsp 2275238 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de qualquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/2015, inexistindo contradição interna no acórdão; a omissão reconhecida em outro acórdão (AResp n. 1.971.263/SP) não implica omissão no acórdão ora recorrido, proferido na fase de cumprimento de sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Contradição Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração
  2. 2 Natureza da contradição (interna vs. externa)
  3. 3 Efeito infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de qualquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/2015, inexistindo contradição interna no acórdão; a omissão reconhecida em outro acórdão (AResp n. 1.971.263/SP) não implica omissão no acórdão ora recorrido, proferido na fase de cumprimento de sentença.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.