EAREsp 2384409 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado fundamentou claramente o indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial (art. 1.043 CPC/2015) e as razões trazidas pelas embargantes estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: Eliane Benedek Segal e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Dos Embargos De Declaração (julgamento Na Corte Especial, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Súmula 284/stf, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Súmula 284/stf Súmula 315/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Eliane Benedek Segal e outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Dos Embargos De Declaração (julgamento Na Corte Especial, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade não apontada nos embargos de declaração
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF quando argumentos dissociados dos fundamentos do acórdão
  3. 3 requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência (art. 1.043 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado fundamentou claramente o indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial (art. 1.043 CPC/2015) e as razões trazidas pelas embargantes estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.