RHC 209749 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia dos vícios apontados: o voto condutor já tratou do alegado excesso de prazo e justificou a manutenção da prisão preventiva pela complexidade do processo, atuação de organização criminosa e pedidos de complementação da prova digital pelas defesas, não havendo omissão, obscuridade ou inércia do Judiciário que justificasse acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: RODRIGO DE CASTRO CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prova Digital, Organização Criminosa, Súmula 52 Do STJ
Penal Processual Penal Embargos De Declaração Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prova Digital Organização Criminosa Súmula 52 Do STJ

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Parties

RODRIGO DE CASTRO CAETANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 excesso de prazo na duração da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de diligências finais relativas a provas digitais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia dos vícios apontados: o voto condutor já tratou do alegado excesso de prazo e justificou a manutenção da prisão preventiva pela complexidade do processo, atuação de organização criminosa e pedidos de complementação da prova digital pelas defesas, não havendo omissão, obscuridade ou inércia do Judiciário que justificasse acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração