AREsp 2665628 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não foram demonstrados vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória, configurando inadequação do recurso e impossibilidade de acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: REGIS DE SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Art. 1.022 Do CPC

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Parties

REGIS DE SOUZA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não foram demonstrados vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória, configurando inadequação do recurso e impossibilidade de acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.