REsp 2039124 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão embargado quanto ao prequestionamento e à moldura fática; por esse motivo os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para tornar sem efeito o acórdão embargado e a decisão monocrática anterior, determinando-se a inclusão do Recurso Especial em pauta para novo julgamento colegiado presencial, onde os requisitos de admissibilidade serão reapreciados e será oportunizada a sustentação oral.

Parties
Embargante: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Remessa Do Recurso Especial Para Novo Julgamento Colegiado Presencial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão embargado e decisão monocrática tornados sem efeito; recurso especial aguardará nova inclusão em pauta para julgamento presencial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 83/stj, Moldura Fática, Sustentação Oral
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Súmula 7/stj Súmulas 282 E 356/stf Súmula 83/stj Moldura Fática +1 more

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Remessa Do Recurso Especial Para Novo Julgamento Colegiado Presencial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao prequestionamento e definição da moldura fática
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração para anular julgamento anterior
  3. 3 Reapreciação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em novo julgamento colegiado presencial

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão embargado quanto ao prequestionamento e à moldura fática; por esse motivo os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para tornar sem efeito o acórdão embargado e a decisão monocrática anterior, determinando-se a inclusão do Recurso Especial em pauta para novo julgamento colegiado presencial, onde os requisitos de admissibilidade serão reapreciados e será oportunizada a sustentação oral.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão embargado e decisão monocrática tornados sem efeito; recurso especial aguardará nova inclusão em pauta para julgamento presencial.

Orders

  • Tornar sem efeito o acórdão embargado (fls.405-418) e a decisão monocrática (fls.321-328).
  • Aguardar inclusão do Recurso Especial em pauta para novo julgamento colegiado presencial.