REsp 2198175 - ACORDAO

REsp 2198175 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há contradição interna no acórdão embargado: o acórdão afirmara que a defesa anuiu com o ingresso do embargante na sala virtual em que ocorreu o reconhecimento, e a condenação foi mantida com fundamento em amplo conjunto probatório, de modo que o recurso integrativo não é meio adequado para alegar contrariedade com outro julgado.

Parties
Embargante: DIONATA ALVES COUTO; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (direito Processual Penal) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna Da Decisão, Reconhecimento Por Videoconferência, Anuência Da Defesa, Prova Autônoma
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Contradição Interna Da Decisão Reconhecimento Por Videoconferência Anuência Da Defesa Prova Autônoma

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Parties

DIONATA ALVES COUTO

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração (direito Processual Penal) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se existe contradição interna no acórdão que justifique embargos de declaração
  2. 2 Se a anuência da defesa ao ingresso do acusado na audiência virtual torna válido o reconhecimento por videoconferência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há contradição interna no acórdão embargado: o acórdão afirmara que a defesa anuiu com o ingresso do embargante na sala virtual em que ocorreu o reconhecimento, e a condenação foi mantida com fundamento em amplo conjunto probatório, de modo que o recurso integrativo não é meio adequado para alegar contrariedade com outro julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.