REsp 2072300 - ACORDAO

REsp 2072300 - ACORDAO

Houve omissão no acórdão quanto à fixação dos ônus sucumbenciais; como o embargante obteve provimento total do recurso especial (condenação da ré ao pagamento de danos morais de R$ 10.000,00), a sucumbência deve recair integralmente sobre a embargada, razão pela qual se impõe o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Parties
Embargante: ALBERICO SANTIAGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Acolhidos Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão; determinada a condenação da embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Direito De Imagem, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Sucumbência Honorários Advocatícios Direito De Imagem Danos Morais

Case Brief

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Parties

ALBERICO SANTIAGO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Acolhidos Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à fixação dos ônus da sucumbência no acórdão recorrido
  2. 2 Fixação do percentual de honorários advocatícios sucumbenciais
  3. 3 Condenação da parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto à fixação dos ônus sucumbenciais; como o embargante obteve provimento total do recurso especial (condenação da ré ao pagamento de danos morais de R$ 10.000,00), a sucumbência deve recair integralmente sobre a embargada, razão pela qual se impõe o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão; determinada a condenação da embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Condenar a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais.