AREsp 2675458 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o tribunal enfrentou as questões apresentadas, assentando que o reconhecimento da posse ad usucapionem exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ) e que não houve prequestionamento suficiente quanto a determinados dispositivos, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e não instrumento apto a alterar o julgamento.

Parties
Embargante: ANA ROSA SANTANA FIDELIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Usucapião, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Usucapião Súmula 7 Do STJ Prequestionamento +1 more

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Parties

ANA ROSA SANTANA FIDELIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Se a posse alegada atende aos requisitos de posse mansa e pacífica para usucapião
  3. 3 Se a matéria demandaria reexame de prova vedado pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o tribunal enfrentou as questões apresentadas, assentando que o reconhecimento da posse ad usucapionem exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ) e que não houve prequestionamento suficiente quanto a determinados dispositivos, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e não instrumento apto a alterar o julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração de tal expediente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.