REsp 2170569 - DECISAO

REsp 2170569 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão: o Tribunal de origem julgou conforme a jurisprudência do STJ e, tendo sido apreciado o mérito, a análise do dissídio jurisprudencial ficou prejudicada; os embargos visam, na prática, o rejulgamento da causa, sendo incabíveis.

Parties
Embargante: CORITIBA FOOT BALL CLUB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Responsabilidade Civil, Consumidor Por Equiparação
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Dissídio Jurisprudencial Responsabilidade Civil Consumidor Por Equiparação

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Parties

CORITIBA FOOT BALL CLUB

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão sobre admissibilidade e provimento do recurso especial quanto ao dissídio jurisprudencial
  2. 2 Prejudicialidade da análise do dissídio jurisprudencial quando o tribunal de origem julgou conforme a jurisprudência do STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para reexame da matéria de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão: o Tribunal de origem julgou conforme a jurisprudência do STJ e, tendo sido apreciado o mérito, a análise do dissídio jurisprudencial ficou prejudicada; os embargos visam, na prática, o rejulgamento da causa, sendo incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.