AREsp 2673106 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão apresentou fundamentação coerente e, não tendo o recurso especial sido conhecido/admitido, não cabia ao colegiado reexaminar o mérito, razão pela qual os aclaratórios não podem ser usados para mero inconformismo.

Parties
Embargante: JOÃO CARLOS BORTOLOSSO; Recorrido: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula N. 182, STJ, Súmula N. 7, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula N. 182, STJ Súmula N. 7, STJ Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

JOÃO CARLOS BORTOLOSSO

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração podem ser providos na ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, quando há apenas inconformismo com a decisão.

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão apresentou fundamentação coerente e, não tendo o recurso especial sido conhecido/admitido, não cabia ao colegiado reexaminar o mérito, razão pela qual os aclaratórios não podem ser usados para mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.