RHC 212053 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou concretamente todas as questões suscitadas, mantendo a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, apoiada em elementos constantes dos autos (fuga do paciente por quatro anos, gravidade do modus operandi e indícios de integração em organização criminosa), não se evidenciando omissão, obscuridade ou contradição passível de acolhimento nos termos do art. 619 do CPP.

Parties
Embargante: Jeova Jose de Castro Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Status De Foragido, Prova Diabólica, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Status De Foragido Prova Diabólica +1 more

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Parties

Jeova Jose de Castro Martins

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à inexistência do status de foragido
  2. 2 Alegada omissão quanto à inexistência de elementos de integração em organização criminosa
  3. 3 Alegação de imposição de prova diabólica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou concretamente todas as questões suscitadas, mantendo a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, apoiada em elementos constantes dos autos (fuga do paciente por quatro anos, gravidade do modus operandi e indícios de integração em organização criminosa), não se evidenciando omissão, obscuridade ou contradição passível de acolhimento nos termos do art. 619 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.