REsp 2176359 - ACORDAO

REsp 2176359 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia dos vícios aptos a autorizar aclaratórios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), a insurgência buscava, na prática, reexame do mérito e dos fatos (vedado) e apresentou alegações genéricas que atraem óbices das súmulas aplicáveis, tornando inviável o conhecimento e a modificação do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno; Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fática, Súmulas (7, 211 Stj; 282, 283, 284, 356 Stf)
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno; Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria de fundo em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia dos vícios aptos a autorizar aclaratórios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), a insurgência buscava, na prática, reexame do mérito e dos fatos (vedado) e apresentou alegações genéricas que atraem óbices das súmulas aplicáveis, tornando inviável o conhecimento e a modificação do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados nos termos do voto do Relator.