AREsp 2735651 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e a embargante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, de modo que os aclaratórios configuraram mera rediscussão do decidido e inconformismo, não atendendo aos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182/stj, Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, § 2º, Cpc/2015)
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Súmula 7 Do STJ Súmula 182/stj Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, § 2º, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de origem
  3. 3 Se os embargos visam rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e a embargante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, de modo que os aclaratórios configuraram mera rediscussão do decidido e inconformismo, não atendendo aos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.