REsp 2163036 - ACORDAO

REsp 2163036 - ACORDAO

Não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a tese da embargante foi apreciada e afastada; a parte não indicou violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015 e tampouco demonstrou prequestionamento suficiente (inclusive na modalidade ficta), razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: GRX GEST AP DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Por Acórdão Da PRIMEIRA TURMA Do STJ (sessão Virtual 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, §1º Do Cpc/2015, Súmula 211/stj, Lei N. 10.522/2002 (arts. 18 E 19)
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Honorários De Sucumbência Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, §1º Do Cpc/2015 Súmula 211/stj Lei N. 10.522/2002 (arts. 18 E 19)

Case Brief

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Parties

GRX GEST AP DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Por Acórdão Da PRIMEIRA TURMA Do STJ (sessão Virtual 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material apta a ensejar embargos de declaração
  2. 2 Exigência de prequestionamento (inclusive na modalidade ficta) para conhecimento de matéria federal em recurso especial
  3. 3 Necessidade de indicação expressa de violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015 para reconhecimento de omissão

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a tese da embargante foi apreciada e afastada; a parte não indicou violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015 e tampouco demonstrou prequestionamento suficiente (inclusive na modalidade ficta), razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não aplicar multa processual por considerar boa-fé objetiva