AREsp 2850466 - DECISAO

AREsp 2850466 - DECISAO

Acolheram-se os embargos para sanar omissão sem efeito modificativo do julgado, por entender que a matéria relativa ao cabimento do chamamento ao processo não guarda relação com o Tema n.º 1290 do STF, inexistindo risco de decisões conflituosas e, portanto, não havendo necessidade de suspensão do processo nesta sede; aplicou-se a Súmula n.º 568 do STJ, reconhecendo-se que o chamamento ao processo não é cabível nas circunstâncias e que, em situação de solidariedade passiva, o credor pode demandar contra qualquer dos devedores solidários.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, contudo, sem efeito modificativo do julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1290/stf, Suspensão Do Processo, Chamamento Ao Processo, Súmula 568/stj, Liquidação De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Cédula De Crédito Rural
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Tema 1290/stf Suspensão Do Processo Chamamento Ao Processo Súmula 568/stj Liquidação De Sentença Coletiva +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à afetação do Tema 1290/STF
  2. 2 Necessidade de suspensão do processo
  3. 3 Relação entre chamamento ao processo e Tema 1290

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos para sanar omissão sem efeito modificativo do julgado, por entender que a matéria relativa ao cabimento do chamamento ao processo não guarda relação com o Tema n.º 1290 do STF, inexistindo risco de decisões conflituosas e, portanto, não havendo necessidade de suspensão do processo nesta sede; aplicou-se a Súmula n.º 568 do STJ, reconhecendo-se que o chamamento ao processo não é cabível nas circunstâncias e que, em situação de solidariedade passiva, o credor pode demandar contra qualquer dos devedores solidários.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, contudo, sem efeito modificativo do julgado.

Orders

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