REsp 1817244 - DECISAO

REsp 1817244 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a questão suscitada é eminentemente fática e deve ser opportunamente esclarecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo quando renovar o julgamento do recurso de apelação.

Parties
Embargante: ELIO PIETROBON TARRAN; Embargante: MARIA LUIZA MARTINELLI TARRAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Taxa De Manutenção, Associação De Moradores, Contrato Padrão
Processual Civil Embargos De Declaração Taxa De Manutenção Associação De Moradores Contrato Padrão

Case Brief

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Parties

ELIO PIETROBON TARRAN

Embargante

MARIA LUIZA MARTINELLI TARRAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de esclarecimento de circunstância fática pela Corte de origem
  2. 2 Verificação do momento em que o imóvel foi adquirido em relação à constituição do loteamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a questão suscitada é eminentemente fática e deve ser opportunamente esclarecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo quando renovar o julgamento do recurso de apelação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.