REsp 2057429 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma satisfatória os fundamentos adotados e aplicou corretamente o entendimento do STF sobre repercussão geral (Tema n. 181), não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, tratando-se de mera tentativa de rediscussão do mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Corte Especial (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Recurso Extraordinário, Pressupostos De Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Corte Especial (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 Aplicação do rito da repercussão geral e do Tema n. 181 do STF
- 3 Negativa de seguimento a recurso extraordinário por ausência de repercussão geral
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma satisfatória os fundamentos adotados e aplicou corretamente o entendimento do STF sobre repercussão geral (Tema n. 181), não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, tratando-se de mera tentativa de rediscussão do mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
- Advertência de que embargos reiterados serão sancionados com a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Full Case Text
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