REsp 2157436 - ACORDAO

REsp 2157436 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o agravo interno não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos que ensejaram o não conhecimento do Recurso Especial (ausência de preparo e intempestividade), de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: PASSARELA MODAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Pela PRIMEIRA TURMA Em Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025 Acórdão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Preparo, Intempestividade, Impugnação Específica, Decisão Monocrática
Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Agravo Interno Preparo Intempestividade Impugnação Específica Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

PASSARELA MODAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Pela PRIMEIRA TURMA Em Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025 Acórdão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 necessidade de impugnação específica nos autos de agravo interno
  3. 3 ausência de preparo do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o agravo interno não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos que ensejaram o não conhecimento do Recurso Especial (ausência de preparo e intempestividade), de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Não aplicar a multa processual correspondente.