AREsp 2684804 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a insurgência traduzia mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica do fundamento que afastou o recurso na origem, incidindo a Súmula 182 do STJ; e a alegação relativa à Súmula 7 foi genérica, não demonstrando como as teses poderiam ser apreciadas sem reexame probatório, em desobediência ao princípio da dialeticidade.

Parties
Embargante: MADALENA FLOR e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, § 2º CPC, Art. 1.013, §§ 1º E 2º CPC, Princípio Da Dialeticidade (art. 932, Inciso III, Cpc/2015)
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 7 Do STJ +5 more

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Parties

MADALENA FLOR e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a insurgência traduzia mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica do fundamento que afastou o recurso na origem, incidindo a Súmula 182 do STJ; e a alegação relativa à Súmula 7 foi genérica, não demonstrando como as teses poderiam ser apreciadas sem reexame probatório, em desobediência ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que nova oposição de aclaratórios com o propósito de reverter o resultado poderá ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.