HC 993599 - ACORDAO
O acórdão foi mantido porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedidos já formulados no AREsp n. 2.736.938/SP, configurando litispendência, e o agravo regimental não apresentou argumentos novos; assim, não há omissão a ser suprida e os embargos de declaração foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: BRUNO CASADO BATISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Litispendência, Concessão De Ofício
Case Brief
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Parties
BRUNO CASADO BATISTA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus constitui mera reiteração de pedidos já formulados em recurso anterior, configurando litispendência e inviabilizando seu conhecimento
- 2 Se houve omissão por não analisar a possibilidade de concessão da ordem de ofício
Ratio Decidendi
O acórdão foi mantido porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedidos já formulados no AREsp n. 2.736.938/SP, configurando litispendência, e o agravo regimental não apresentou argumentos novos; assim, não há omissão a ser suprida e os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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