AREsp 2620445 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos porque a matéria foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.301), impondo o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, tornando sem efeito decisões anteriores.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgados Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão e decisões anteriores tornados sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação em observância ao art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema 1.301), Sobrestamento, Cobertura Securitária Por Vícios Construtivos, Juízo De Conformação, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Direito Securitário Direito Imobiliário Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (tema 1.301) Sobrestamento Cobertura Securitária Por Vícios Construtivos Juízo De Conformação +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgados Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Afetação da questão à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.301)
  3. 3 Possibilidade de exclusão da cobertura securitária para danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos porque a matéria foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.301), impondo o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, tornando sem efeito decisões anteriores.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão e decisões anteriores tornados sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação em observância ao art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos
  • Tornar sem efeito o acórdão de e-STJ fls. 1.043/1.047 e a decisão de e-STJ fls. 1.022/1.023