AREsp 2646627 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e buscavam, na verdade, o reexame ou a reforma do julgado; ademais, não há fundamento para sobrestamento em razão da AR 6.436-DF nem bastam precedentes isolados para modificar a decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Suscitação De Sobrestamento, Honorários Advocatícios, Súmula N. 182 Do STJ
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Suscitação De Sobrestamento +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Impossibilidade de uso de embargos de declaração para reexame do julgado ou reforma da decisão
  3. 3 Pedido de sobrestamento do julgamento em razão da tramitação da Ação Rescisória nº 6.436-DF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e buscavam, na verdade, o reexame ou a reforma do julgado; ademais, não há fundamento para sobrestamento em razão da AR 6.436-DF nem bastam precedentes isolados para modificar a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.