HC 921029 - DECISAO

HC 921029 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos porque não houve omissão quanto à Súmula 523; o acórdão impugnado explicitou que o réu esteve devidamente assistido durante todo o processo e não se demonstrou prejuízo decorrente de eventual deficiência na defesa, razão pela qual a decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus se mantém.

Parties
Embargante: LEONARDO DARSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Assistência De Defesa Técnica, Súmula 523 STF, Revisão Criminal
Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Assistência De Defesa Técnica Súmula 523 STF Revisão Criminal

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Parties

LEONARDO DARSKI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 523 do STF
  2. 2 alegação de deficiência da defesa técnica
  3. 3 omissão na decisão

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos porque não houve omissão quanto à Súmula 523; o acórdão impugnado explicitou que o réu esteve devidamente assistido durante todo o processo e não se demonstrou prejuízo decorrente de eventual deficiência na defesa, razão pela qual a decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus se mantém.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.