AREsp 2821957 - ACORDAO
Rejeitaram‑se os embargos por inexistirem omissão, contradição ou erro material capaz de alterar o julgado; o julgamento virtual observou o contraditório e a ampla defesa; o pedido de retirada do plenário virtual estava precluso e não foi fundamentado; sustentações orais são indevidas no agravo em recurso especial; e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Sessão Virtual Segunda Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Execução Fiscal, Fraude À Execução, Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Preclusão, Reexame Fático Probatório (súmula 7)
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Segunda Turma
Legal Issues
- 1 Alegação de cerceamento de defesa pela inclusão do feito em julgamento virtual
- 2 Preclusão do pedido de retirada do plenário virtual por não ter sido formulado tempestivamente
- 3 Inadmissibilidade de sustentação oral em agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitaram‑se os embargos por inexistirem omissão, contradição ou erro material capaz de alterar o julgado; o julgamento virtual observou o contraditório e a ampla defesa; o pedido de retirada do plenário virtual estava precluso e não foi fundamentado; sustentações orais são indevidas no agravo em recurso especial; e o reexame de provas é vedado pela Súmula 7.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
Orders
- Rejeição dos embargos de declaração.
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