AREsp 2150057 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada examinou suficientemente as questões propostas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; ademais, o acolhimento da tese demandaria revisão do quadro fático-probatório, o que é inviável em recurso especial em observância à Súmula 7/STJ; a fundamentação, ainda que sucinta, foi considerada suficiente.

Parties
Agravante / Embargante / Executada: LUCIANA DE ANDRADE TRINDADE; Exequente / Embargada: FORT BANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial) / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual), Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Revisão De Quadro Fático Probatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Revisão De Quadro Fático Probatório Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LUCIANA DE ANDRADE TRINDADE

Agravante / Embargante / Executada

FORT BANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Exequente / Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração (opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial) / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual), Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser conhecido e provido diante da necessidade de revisão do quadro fático-probatório
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional pela instância de origem
  3. 3 Qual a base de cálculo dos honorários advocatícios (proveito econômico vs. outro parâmetro)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada examinou suficientemente as questões propostas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; ademais, o acolhimento da tese demandaria revisão do quadro fático-probatório, o que é inviável em recurso especial em observância à Súmula 7/STJ; a fundamentação, ainda que sucinta, foi considerada suficiente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados