REsp 2205354 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a decisão é clara e suficientemente fundamentada quanto às questões ventiladas, de modo que os embargos de declaração não são cabíveis e devem ser rejeitados por configurarem mera tentativa de rediscussão.

Parties
Embargante: AMÉLIA MARIA ROCHA FORNEZARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Obscuridade E Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão, Obscuridade E Contradição

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Parties

AMÉLIA MARIA ROCHA FORNEZARI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  3. 3 Tentativa de rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a decisão é clara e suficientemente fundamentada quanto às questões ventiladas, de modo que os embargos de declaração não são cabíveis e devem ser rejeitados por configurarem mera tentativa de rediscussão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.