AREsp 2677899 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e enfrentou as questões relevantes, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, os aclaratórios buscavam rediscutir o mérito e eventual reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: BPM PRÉ-MOLDADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Multa Do Art. 1.021, § 4º, CPC, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Reexame De Provas Súmula 7/stj Multa Do Art. 1.021, § 4º, CPC Coisa Julgada

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Parties

BPM PRÉ-MOLDADOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Determinar se a pretensão recursal exige reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Verificar cabimento da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e enfrentou as questões relevantes, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, os aclaratórios buscavam rediscutir o mérito e eventual reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.