AREsp 2767335 - ACORDAO

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Rejeitam-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, limitando-se a rediscutir matéria já decidida e a repetir alegações anteriormente enfrentadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal e exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, limitando-se a rediscutir matéria já decidida e a repetir alegações anteriormente enfrentadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.