AREsp 2800740 - ACORDAO
O acórdão foi publicado em 23/04/2025, o prazo de cinco dias úteis iniciou-se em 24/04/2025 e encerrou-se em 30/04/2025; os embargos foram protocolados em 05/05/2025, portanto fora do prazo e são intempestivos, motivo pelo qual não são conhecidos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Por Intempestividade
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Intempestividade, Representação Processual
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Por Intempestividade
Legal Issues
- 1 verificar se os embargos de declaração foram opostos dentro do prazo legal de cinco dias úteis, nos termos do art. 1.023 do CPC.
Ratio Decidendi
O acórdão foi publicado em 23/04/2025, o prazo de cinco dias úteis iniciou-se em 24/04/2025 e encerrou-se em 30/04/2025; os embargos foram protocolados em 05/05/2025, portanto fora do prazo e são intempestivos, motivo pelo qual não são conhecidos.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos.
Orders
- Embargos de declaração não conhecidos.
Full Case Text
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