AREsp 2842449 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada os pontos indicados, não verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante busca, na verdade, o rediscutir o mérito e obter novo julgamento da causa, o que é incabível em sede de embargos de declaração, além de não haver impugnação específica quanto ao óbice da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: SIMETRICA MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal, Rejulgamento Da Causa, Ônus Da Prova, Livre Convencimento Motivado
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dialeticidade Recursal Rejulgamento Da Causa +2 more

Case Brief

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Parties

SIMETRICA MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada os pontos indicados, não verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante busca, na verdade, o rediscutir o mérito e obter novo julgamento da causa, o que é incabível em sede de embargos de declaração, além de não haver impugnação específica quanto ao óbice da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirto a embargante que a reiteração do mesmo expediente será considerada manifestamente protelatória, sujeita à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).