REsp 2132554 - DECISAO

REsp 2132554 - DECISAO

Parties
Embargante: RAIMUNDA ALEXANDRINA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Correção Monetária, TR (taxa Referencial), Súmula 7 Do STJ, Súmulas 282 E 284 Do STF, Temas 810, 1170 E 1361 (repercussão Geral), Preclusão Temporal, Execução Complementar
Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Coisa Julgada Correção Monetária TR (taxa Referencial) Súmula 7 Do STJ Súmulas 282 E 284 Do STF +3 more

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Parties

RAIMUNDA ALEXANDRINA GONÇALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC quanto à necessidade de indicação concreta de omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Relativização da coisa julgada em face de julgados de repercussão geral (Temas 810, 1170, 1361)