AREsp 2671864 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte apenas repetiu argumentos já analisados no acórdão embargado, não demonstrando a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; decisão contrária aos interesses da parte não constitui vício apto a ensejar acolhimento dos aclaratórios, e eventual revolvimento do contexto fático-probatório é inviável no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Omissão Contradição Obscuridade +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte apenas repetiu argumentos já analisados no acórdão embargado, não demonstrando a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; decisão contrária aos interesses da parte não constitui vício apto a ensejar acolhimento dos aclaratórios, e eventual revolvimento do contexto fático-probatório é inviável no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.