AREsp 2706168 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; os aclaratórios apenas reagiram reiterando argumentos já examinados e rejeitados no acórdão embargado, que examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: DE LAS NIEVES ESCURRA VERGEL DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021 Do CPC, Súmula 182/stj, Súmula 187/stj, Decadência/intempestividade, Gratuidade De Justiça, Deserção, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 1.021 Do CPC Súmula 182/stj Súmula 187/stj +4 more

Case Brief

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Parties

DE LAS NIEVES ESCURRA VERGEL DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o agravante/agravado impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial nos termos do art. 1.021 do CPC e da súmula 182/STJ
  3. 3 Se a decisão agravada examinou suficientemente as questões suscitadas e, assim, não há vícios a sanar

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; os aclaratórios apenas reagiram reiterando argumentos já examinados e rejeitados no acórdão embargado, que examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.