AREsp 2765840 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque visa-se apenas esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, e o embargante não apontou qualquer desses vícios, limitando-se a manifestar inconformismo com o resultado; precedentes do STJ confirmam que mera irresignação não autoriza embargos para modificação do acórdão.

Parties
Embargante: EDSON TING WANG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Menor, Teoria Maior, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 28, §5º Do CDC, Art. 50 Do Código Civil
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Menor Teoria Maior Súmula 7 Do STJ +3 more

Case Brief

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Parties

EDSON TING WANG

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para modificar o acórdão
  2. 2 Se a desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC prescinde de produção de provas
  3. 3 Se o acórdão padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visa-se apenas esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, e o embargante não apontou qualquer desses vícios, limitando-se a manifestar inconformismo com o resultado; precedentes do STJ confirmam que mera irresignação não autoriza embargos para modificação do acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Sem majoração de honorários.