AREsp 2786118 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão: este explicitou que o art. 292 do CPC não sustenta a tese do recurso especial, aplicando-se a Súmula 284/STF, e as alegações dos embargantes apenas demonstram inconformismo com os fundamentos adotados, sem vício a ser sanado.

Parties
Embargante: GUSTAVO MARETTO DE BARROS; Embargante: SOLSTAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Art. 292 Do CPC, Súmula 284/stf, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Art. 292 Do CPC Súmula 284/stf Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Das Decisões

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Parties

GUSTAVO MARETTO DE BARROS

Embargante

SOLSTAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 292 do CPC à tese do recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF em razão de fundamentação deficiente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão: este explicitou que o art. 292 do CPC não sustenta a tese do recurso especial, aplicando-se a Súmula 284/STF, e as alegações dos embargantes apenas demonstram inconformismo com os fundamentos adotados, sem vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.