AREsp 2043167 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão embargado, consistindo em mera rediscussão de matéria já decidida; as alegações do embargante foram previamente analisadas e rejeitadas, e a decisão desfavorável não configura vício sanável pelos embargos previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prescrição, Súmula 283/stf, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Prescrição +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os embargos configuram mera rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 283/STF, 5/STJ e 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão embargado, consistindo em mera rediscussão de matéria já decidida; as alegações do embargante foram previamente analisadas e rejeitadas, e a decisão desfavorável não configura vício sanável pelos embargos previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.