AREsp 2757343 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; o embargante não demonstrou impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ), o que impede o conhecimento do recurso e afasta a necessidade ou cabimento de integrar ou esclarecer o julgado; assim, não se justificam os embargos nem o sobrestamento pleiteado.

Parties
Embargante: CLAUDIO JOSÉ FRANCO; Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (embargos Rejeitados Por Unanimidade)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Omissão, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, SOBRESTAMENTO (tema 1.300/stj), Súmula 182/stj
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Obscuridade Contradição Omissão Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

CLAUDIO JOSÉ FRANCO

Embargante

BANCO DO BRASIL S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (embargos Rejeitados Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por obscuridade, contradição ou omissão
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de sobrestamento em razão de Tema de repercussão geral/recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; o embargante não demonstrou impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ), o que impede o conhecimento do recurso e afasta a necessidade ou cabimento de integrar ou esclarecer o julgado; assim, não se justificam os embargos nem o sobrestamento pleiteado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração