AREsp 2669811 - ACORDAO

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O tribunal entendeu que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e que o embargante não demonstrou ter impugnado de forma específica, individualizada e suficiente a decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, Do Ri/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Do Cpc/2015 Art. 253, Parágrafo Único, I, Do Ri/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e que o embargante não demonstrou ter impugnado de forma específica, individualizada e suficiente a decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.