AREsp 2516041 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se identificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; os argumentos da embargante visam ao reexame do mérito e à rediscussão de matéria já decidida, o que não é finalidade dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela QUARTA TURMA Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão, Tema Repetitivo 1.034, Sinistralidade, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Tema Repetitivo 1.034 Sinistralidade +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela QUARTA TURMA Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Violação ao art. 1.022 do CPC (alegada)
  3. 3 Procedimento bifásico da admissibilidade do recurso especial (alegado)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se identificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; os argumentos da embargante visam ao reexame do mérito e à rediscussão de matéria já decidida, o que não é finalidade dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos