REsp 2098746 - ACORDAO

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Rejeitar os segundos embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; os embargos são instrumento excepcional e não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, e as questões suscitadas foram reiterativas ou não pertinentes aos vícios capazes de autorizar acolhimento dos segundos aclaratórios.

Parties
Embargante: PRODUTOS HORTÍCOLAS MINAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (rejeição Dos Embargos) De 13/05/2025 a 19/05/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Segundos Embargos, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Segundos Embargos +1 more

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Parties

PRODUTOS HORTÍCOLAS MINAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (rejeição Dos Embargos) De 13/05/2025 a 19/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Admissibilidade e alcance dos segundos embargos de declaração
  3. 3 Possibilidade de reforma do julgado via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os segundos embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; os embargos são instrumento excepcional e não se prestam à reapreciação da matéria já decidida, e as questões suscitadas foram reiterativas ou não pertinentes aos vícios capazes de autorizar acolhimento dos segundos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.