AREsp 2463847 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a parte buscava, na verdade, o reexame da matéria já decidida e não apontou vício corrigível; ademais, não houve nova majoração dos honorários, apenas transcrição da decisão agravada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 917, § 3º, Do CPC, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Excesso De Execução
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 917, § 3º, Do CPC Súmula 83/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição passível de acolhimento nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de flexibilização do art. 917, § 3º, do CPC em casos de cálculos complexos
  3. 3 Alegação de nova majoração de honorários advocatícios no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a parte buscava, na verdade, o reexame da matéria já decidida e não apontou vício corrigível; ademais, não houve nova majoração dos honorários, apenas transcrição da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos