AREsp 2128666 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, consistindo apenas em mera repetição de alegações já apreciadas; o acórdão embargado abordou as questões suscitadas e aplicou a Súmula n. 7/STJ quanto ao vedamento de reexame fático-probatório, não havendo hipótese de acolhimento dos esclarecimentos pleiteados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (decisão Sobre Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (decisão Sobre Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao vedamento do reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Distinção entre mero inconformismo e vício passível de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, consistindo apenas em mera repetição de alegações já apreciadas; o acórdão embargado abordou as questões suscitadas e aplicou a Súmula n. 7/STJ quanto ao vedamento de reexame fático-probatório, não havendo hipótese de acolhimento dos esclarecimentos pleiteados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.